Effects of the COVID-19 pandemic on health surveillance work. / Efeitos da pandemia de COVID-19 no trabalho em vigilância sanitária.

The COVID-19 pandemic has challenged managers and exposed weaknesses in health systems. In Brazil, the pandemic emerged amid difficulties to work in the Brazilian Unified Health System (SUS) and in health surveillance (HS). The purpose of this article is to analyze the effects of COVID-19 on the organization, working conditions, management, and performance of HS, according to the perception of capital city managers from three regions of Brazil. This is an exploratory, descriptive research with qualitative analysis. The Iramuteq software was used in the treatment of the textual corpus and analysis of descending hierarchical classification, which generated four classes: characteristics of HS work during the pandemic (39.9%), HS organization and working conditions during the pandemic (12.3%), effects of the pandemic on work (34.4%), and the class of the health protection of workers and the population (13.4%). HS implemented remote work, expanded work shifts, and diversified its actions. However, it faced difficulties with personnel, infrastructure, and insufficient training. The present study also pointed out the potential for joint actions concerning HS.

A pandemia de COVID-19 desafiou gestores e explicitou fragilidades dos sistemas de saúde. No Brasil, a pandemia surgiu em meio a dificuldades para o trabalho no SUS e na vigilância sanitária (VISA). O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da COVID-19 sobre a organização, as condições de trabalho, a gestão e a atuação de VISA, conforme a percepção de gestores de capitais de três regiões do Brasil. É uma pesquisa exploratória, descritiva, com análise qualitativa. Utilizou-se o software Iramuteq no tratamento do corpus textual e a análise de classificação hierárquica descendente gerou quatro classes: características do trabalho de VISA na pandemia (39,9%), organização e condições de trabalho de VISA na pandemia (12,3%), efeitos da pandemia sobre o trabalho (34,4%) e proteção da saúde de trabalhadores e da população (13,4%). A VISA implantou trabalho remoto, ampliou turnos de trabalho e diversificou suas ações. Entretanto, enfrentou dificuldades de pessoal, infraestrutura e capacitação insuficiente. O estudo apontou as potencialidades das ações conjuntas para a VISA.

Efeitos da pandemia de COVID-19 no trabalho em vigilância sanitária / Effects of the COVID-19 pandemic on health surveillance work

Resumo A pandemia de COVID-19 desafiou gestores e explicitou fragilidades dos sistemas de saúde. No Brasil, a pandemia surgiu em meio a dificuldades para o trabalho no SUS e na vigilância sanitária (VISA). O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da COVID-19 sobre a organização, as condições de trabalho, a gestão e a atuação de VISA, conforme a percepção de gestores de capitais de três regiões do Brasil. É uma pesquisa exploratória, descritiva, com análise qualitativa. Utilizou-se o software Iramuteq no tratamento do corpus textual e a análise de classificação hierárquica descendente gerou quatro classes: características do trabalho de VISA na pandemia (39,9%), organização e condições de trabalho de VISA na pandemia (12,3%), efeitos da pandemia sobre o trabalho (34,4%) e proteção da saúde de trabalhadores e da população (13,4%). A VISA implantou trabalho remoto, ampliou turnos de trabalho e diversificou suas ações. Entretanto, enfrentou dificuldades de pessoal, infraestrutura e capacitação insuficiente. O estudo apontou as potencialidades das ações conjuntas para a VISA.

Abstract The COVID-19 pandemic has challenged managers and exposed weaknesses in health systems. In Brazil, the pandemic emerged amid difficulties to work in the Brazilian Unified Health System (SUS) and in health surveillance (HS). The purpose of this article is to analyze the effects of COVID-19 on the organization, working conditions, management, and performance of HS, according to the perception of capital city managers from three regions of Brazil. This is an exploratory, descriptive research with qualitative analysis. The Iramuteq software was used in the treatment of the textual corpus and analysis of descending hierarchical classification, which generated four classes: characteristics of HS work during the pandemic (39.9%), HS organization and working conditions during the pandemic (12.3%), effects of the pandemic on work (34.4%), and the class of the health protection of workers and the population (13.4%). HS implemented remote work, expanded work shifts, and diversified its actions. However, it faced difficulties with personnel, infrastructure, and insufficient training. The present study also pointed out the potential for joint actions concerning HS.

Vigilância Sanitária em Debate: 10 anos de contribuição ao conhecimento em saúde / Health Surveillance in Debate: 10 years of contributions to knowledge in healthcare

Este debate, resultado de um breve estudo sobre o periódico Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Visa em Debate) em sua primeira década, teve como objetivo apresentar uma visão panorâmica das publicações, que foram classificadas em categorias previamente definidas; também foram identificadas as instituições às quais os autores das publicações estavam vinculados. A categoria Objetos sob Controle Sanitário abriga o maior quantitativo de publicações, com 72,0% do total, entre as quais predominam alimentos, medicamentos, e serviços de saúde e de interesse da saúde. As categorias Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; Regulação e Vigilância Sanitária; Doenças, Agentes, Epidemiologia; e Tecnologias Analíticas apresentam quantitativos semelhantes, em torno de 7,0%. Entre as instituições de vínculos dos autores, as universidades e outras instituições de ensino superior são aquelas com maior número de vínculos, em todas as regiões. A Região Sudeste concentra o maior número de referências, seguida do Nordeste, Sul, Centro-Oeste e, por último, a Região Norte. Também foram referidos vínculos a universidades de outros países, como Canadá, França, Portugal e Colômbia. Observou-se uma grande diversidade de temáticas em todas as categorias de classificação das publicações, também lacunas e/ou poucos trabalhos em certos temas relevantes para a área. Este estudo denota que o periódico vem se constituindo um relevante veículo de disseminação do conhecimento em saúde em geral e vigilância sanitária em especial. Neste pouco tempo já foi indexada em importantes bases de dados científicos e conta com uma boa classificação Qualis/Capes na área interdisciplinar da saúde, o que contribui para um número crescente de publicações oriundas de renomadas universidades.

This debate is the result of a brief study in the journal Health Surveillance in Debate: Society, Science & Technology (Visa em Debate) in its first decade. The objective is to present a panoramic view of the publications of this journal. The articles were classified into previously defined categories and the institutions to which the authors of the publications were linked were also identified. The category "Objects Under Sanitary Control" contains the largest number of publications, with 72.0% of the total, among which food, medicines and health services predominated. The categories "National Health Surveillance System", "Health Regulation and Surveillance", "Diseases, Agents, Epidemiology", and "Analytical Technologies" presented similar amounts of around 7.0%. Among the authors' affiliation institutions, universities and other higher education institutions are the ones with the highest number, in all regions. The Southeast region possesses the largest number of references, followed by the Northeast, South, Midwest, and finally the North region. In addition, links to universities in other countries, such as Canada, France, Portugal, and Colombia, were mentioned. A great diversity of themes was observed in all categories of classification and there are still gaps and/or few works in certain themes that are relevant to the area. This study shows that the journal has become a relevant vehicle for the dissemination of knowledge in health in general, and sanitary surveillance, in particular. In this short time, this journal has already been indexed in relevant scientific databases and has a good Qualis/Capes classification in the interdisciplinary area of health, which contributes to a growing number of publications from renowned universities.

Situação sanitária dos medicamentos na atenção primária no Sistema Único de Saúde nas capitais do Brasil / Technical issues and conservation conditions of medicines in the Primary Care in the Unified Health System in the capitals of Brazil

Introdução: As farmácias, no âmbito do SUS, devem cumprir as normas sanitárias, bem como seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir o acesso a medicamentos seguros, efetivos e de qualidade. Objetivo: Caracterizar a situação sanitária dos medicamentos na atenção primária no SUS, nas capitais do Brasil, segundo as regiões, no tocante a: requisitos técnico-sanitários, condições de armazenamento, itens de segurança contra incêndio e pane elétrica, condições ambientais, sistema de controle de estoque, fracionamento, gerenciamento de resíduos, regulação da publicidade/promoção de medicamentos, ações relacionadas à farmacovigilância e ao transporte. Método: Estudo transversal, exploratório, abarcando 455 farmácias de serviços de atenção primária das capitais do Brasil que constituem uma subamostra da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM). Utilizou-se um roteiro de observação e entrevistas com os responsáveis pela assistência farmacêutica (n = 24) e responsáveis pela entrega de medicamentos dos serviços (n = 108). Resultados: Constatou-se o descumprimento de requisitos técnicos e sanitários que podem interferir na manutenção da sua estabilidade, qualidade, eficácia e segurança, indicando problemas de gestão, infraestrutura e qualidade dos serviços farmacêuticos, além de possível incremento de custos para o sistema devido a perdas. Condições sanitárias mais deficitárias foram encontradas nas capitais do Norte e Nordeste e mais favoráveis nas demais. Conclusões: As farmácias enfrentam problemas de gestão, infraestrutura, organização e qualidade dos serviços farmacêuticos que podem comprometer a qualidade dos medicamentos oferecidos e incrementar custos para o sistema. O aprimoramento da gestão, os investimentos em infraestrutura e na qualificação dos recursos humanos e o aprimoramento da fiscalização da Vigilância Sanitária se fazem urgentes para que as políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica sejam efetivas.

Introduction: Pharmacies, within the scope of the Unified Health System (SUS), must comply with health standards, as well as follow the guidelines established by the Ministry of Health to guarantee access to safe, effective and quality medicines. Objective: To characterize the technical issues and conservation conditions of medicines of primary care in the Unified Health System, in the capitals of Brazil, grouped by regions, about technical-sanitary requirements, storage and environmental conditions, fire safety and electrical breakdown items, control system of inventory, fractionation, waste management, regulation of advertising/promotion of medicines, actions related to pharmacovigilance and transport. Method: Cross-sectional, exploratory study, covering 455 pharmacies in primary care services in the capitals of Brazil, which constitute a subsample of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM). An observation guide and interviews were used with those responsible for pharmaceutical assistance (n = 24) and those responsible for delivering medicines to services (n = 108). Results: Non-compliance with technical and sanitary conditions, which can interfere in maintaining stability, quality, efficacy, and safety, indicating management problems, infrastructure and quality of pharmaceutical services were identified, in addition to possible increased costs for the system due to losses. More deficient sanitary conditions in general were found in the capitals of the North and Northeast and better conditions in the capitals of other regions. Conclusions: Pharmacies of the SUS primary health network face problems in management, infrastructure, organization, and quality of pharmaceutical services that can compromise the quality of the medicines offered, and increase costs for the system. Improvement of management, investments in infrastructure and in the qualification of human resources, and improvement of inspection and health surveillance are urgently needed for essential medicines and pharmaceutical assistance policies to be effective.

Desafos à atuação dos trabalhadores de Vigilância Sanitária nos serviços de saúde / Challenges to the performance of health surveillance workers in health services

Introdução: A vigilância sanitária é uma função precípua do Estado para proteção da saúde individual e coletiva mediante ações de controle de riscos, atuais ou potenciais, presentes na produção de bens e serviços, e integra o Sistema Único de Saúde. A vigilância sanitária de serviços de saúde é parte do escopo de atuação da Vigilância Sanitária (Visa) para o controle dos riscos e iatrogenias nos serviços de saúde. Objetivo: Analisar desafios à atuação dos trabalhadores de Visa nos serviços de saúde. Método: O estudo, de abordagem qualitativa, integra uma pesquisa financiada pelo CNPQ para análise do controle sanitário realizado pelas Visa em serviços de saúde da atenção básica e especializada. Utilizou-se a técnica de Grupo Focal com trabalhadores da Visa de oito estados brasileiros. As falas foram transcritas e analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo temática, sistematizadas em duas categorias: Gestão e Organização dos Serviços e Condições de Trabalho. Resultados: Identificou-se problemas e desafios, tais como: incipiente planejamento das ações; dificuldades na organização do trabalho decorrentes da rotatividade de gestores, da falta de recursos humanos e tecnológicos, da ausência de coordenação e da integração dos níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Emergiram insatisfações e desafios sobre condições de trabalho, precarizações dos vínculos, baixos salários, equipes incompletas e necessidade de concursos públicos e de valorização do trabalho. Conclusões: A atuação da Visa em serviços de saúde requer a superação de múltiplos desafios, que perpassam a integração das ações nos distintos níveis de gestão e questões de capacitação, incorporação de tecnologias e de readequação de processos de trabalho.

Introduction: Health surveillance (Visa) is a primary function of the State for the protection of individual and collective health through risk control actions, current or potential, present in the production of goods and services, and is part of SUS (Brazilian Universal Health System). Health surveillance of health services is part of Visa's scope of action for the control of risks and iatrogenic diseases in health services. Objective: To analyze challenges to the performance of Visa in health services. Method: The study, with a qualitative approach, integrates research funded by CNPq to analyze the sanitary control carried out by Visa in health services of primary and specialized care; the Focus Group technique was used with Visa workers from 8 Brazilian states. The speeches were transcribed and analyzed according to the thematic content analysis technique, systematized in two categories: Management and Organization of Services, and Working Conditions. Results: Problems and challenges were identifed, such as: incipient planning of actions; difculties in the organization of work, resulting from the turnover of managers, the lack of human and technological resources, and the lack of coordination and integration of the levels of the National Health Surveillance System. Dissatisfactions and challenges about working conditions, precarious employment conditions, low wages, incomplete teams and the need for public tenders and work valorization emerged. Conclusions: Visa's performance in health services requires overcoming multiple challenges, which permeate the integration of actions at different levels of management and training issues, incorporation of technologies and readjustment of work processes.

Intoxicações por agrotóxicos no estado do Tocantins: 2010­2014 / Intoxications by pesticides in the State of Tocantins: 2010­2014

Introdução: O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, que é um sério problema de saúde pública pela exposição da população e do ambiente a estes produtos. Objetivo: Caracterizar as intoxicações por agrotóxicos no Tocantins no período 2010­2014. Método: Estudo descritivo e exploratório, tendo como fonte de dados secundários o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), utilizando-se variáveis selecionadas. Resultados: No total das intoxicações exógenas, o sexo feminino é o mais afetado e nas intoxicações, já por agrotóxicos, é o masculino, principalmente a categoria ocupacional dos "trabalhadores da agropecuária diversos". As faixas etárias mais atingidas por agrotóxico de uso agrícola são: 20­29 anos e 30­39 anos. Os agentes tóxicos mais referidos foram os inseticidas (29,28%) e os herbicidas (27,07%). As atividades mais frequentes foram a pulverização (29,28%) e a diluição (15,47%); e as principais vias de exposição/contaminação foram a digestiva e a respiratória. Quanto à exposição/contaminação, as mais presentes foram a acidental (49,17%), a tentativa de suicídio (32,60%) e a ambiental (14,64%). Conclusões: Os dados revelam uma situação preocupante que demanda atenção dos gestores no enfrentamento deste problema de saúde pública. Esse cenário é desafiador especialmente no componente assistencial, nas vigilâncias sanitárias, epidemiológica e em saúde ambiental e do trabalhador.

Introduction: Brazil is the world's largest consumer of agricultural pesticides. That represents a serious public health problem caused by the population and environment exposure to those products. Purpose: To identify intoxications by agricultural pesticides in Tocantins during the years 2010­2014. Method: descriptive and exploratory study, having as a secondary data source the Notifiable Disease Information System (SINAN), making use of selected variables. Results: In the total, women are shown as the most affected by exogenous intoxications and men by agriculture pesticides, mainly the general farmer workers. The age groups most affected by agriculture pesticides are 20-29 years and 30-39 years. The most commonly reported toxic agents were insecticides (29.28%) and herbicides (27.07%). The most frequent activities were spraying (29.28%) and dilution (15.47%) and the main routes of exposure/contamination were the digestive and respiratory ones. In terms of exposure/contamination the accidental (49.17%), suicide attempt (32.60%) and environmental (14.64%) were the most present ones. Conclusions: The data reveal a serious picture that requires attention from the managers in facing that public health problem. This scenario represents a great and challenging issue for Brazil, the public health system ­ SUS, especially concerning health care, sanitary and epidemiological surveillance and environmental and worker health.

Programa Farmácia Popular do Brasil: uma análise política de sua origem, seus desdobramentos e inflexões / Popular Pharmacy Program of Brazil: a political analysis of its origin, unfoldings and inflections

RESUMO O artigo se refere a uma investigação qualitativa que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do Programa Farmácia Popular do Brasil, face à necessária integralidade da assistência farmacêutica. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a 2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no processo de implementação de políticas farmacêuticas. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante da conjuntura de perdas de direitos sociais. Permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da Assistência Farmacêutica.

ABSTRACT The article refers to a qualitative research that analyzes the origins, unfoldings, results and challenges of the Brazilian Popular Pharmacy Program, in view of the necessary integrality of pharmaceutical assistance. For the production of the data, documents and semi-structured interviews were used with informants involved with the Brazilian Health Reform movement and the issue of medicines/pharmaceutical assistance, considering the period from 2003 to 2016; news produced between 2013 to 2018, available on electronic sites of institutions understood as actors in the process of implementing pharmaceutical policies. Analysis of the data revealed that, despite the conflicts surrounding the proposal's construction, the program resulted in increased access to essential drugs, reduced mortality and hospitalizations for chronic diseases. For this reason, inflections in the program, such as the closing of the first modality, have resulted in positions of civil society organizations, also motivated by the conjuncture of losses of social rights. Gaps remain regarding the quality of access in its various dimensions of analysis and the promotion of rational use of medicines, from the perspective of the integrality of Pharmaceutical Assistance.

Unified health system 30th birthday: health surveillance. / SUS 30 anos: Vigilância Sanitária.

This article presents an overview of the nature, functions and history of health surveillance in the structure of the Brazilian Unified Health System (SUS). Bibliographical sources and official documents were used, with references from the careers of the authors, who have worked in health surveillance. Extremely serious adverse events in the mid-1990s gave political visibility to the fragility of Brazilian health surveillance, and were reflected in serious problems for the SUS. The creation of Anvisa and the SNVS surveillance system, and the support for bodies in individual states and municipalities, resulted in improvement in the structure and functioning of health surveillance, and improved recognition of the area as an emerging theme in research and education in public health. Several problems hamper the effective structuring of the SNVS. A change in the conception/design of health promotion is postulated, in which the large corporations, whose activities have strong connections with risk factors related to the current epidemic of chronic diseases, would be given a social responsibility. A set of challenges for better structuring of health surveillance in the SUS is also put forward.

Este artigo apresenta uma visão geral sobre a natureza, as funções e a trajetória da vigilância sanitária na conformação do SUS. Recorreu-se a fontes bibliográficas e a documentos oficiais, cuja discussão foi enriquecida com referências oriundas da trajetória dos autores, bastante vinculada a esta área. Verdadeiras tragédias ocorridas nos anos 1990 evidenciaram a fragilidade da vigilância sanitária e trouxeram graves problemas ao SUS. A criação da Anvisa e do SNVS e o apoio aos órgãos estaduais e municipais proporcionaram melhoria na estrutura e funcionamento do sistema e também para o reconhecimento da área enquanto tema emergente na pesquisa e no ensino em Saúde Coletiva. Diversos problemas ainda dificultam a efetiva estruturação do SNVS. Postula-se mudança da concepção de promoção da saúde, com responsabilização social das grandes corporações, cujas atividades têm fortes conexões com fatores de risco relacionados à atual epidemia de doenças crônicas, e refere-se um elenco de desafios para melhor estruturação da vigilância sanitária no SUS.

Diagnóstico situacional dos serviços ambulatoriais de reabilitação física do SUS em Salvador-Ba / Situational diagnosis of physical rehabilitation services in the SUS of Salvador-Ba

Objetivo: realizar um diagnóstico da situação dos serviços ambulatoriais de reabilitação física do SUS na cidade de Salvador, Bahia. Metodologia: a análise diagnóstica foi realizada em 12 serviços, a partir de entrevistas semiestruturadas; observação participante; consulta a dados do cadastro dos estabelecimentos e dos planos de saúde. A análise dos dados considerou elementos teóricos do planejamento estratégico-situacional à luz de "uma árvore de problemas". Resultados: insuficiência na infraestrutura dos serviços (sobretudo de profissionais); ausência de serviços da rede própria, com influência direta sobre a organização da agenda e estabelecimento de fluxos assistenciais; barreiras geográficas ao acesso; ausência de estratégias de educação permanente; considerável demanda reprimida; problemas de repasses e suficiência de recursos financeiros; e importantes divergências entre dados cadastrais dos sistemas de informação e a realidade encontrada, foram os principais problemas evidentes. Conclusão: o presente diagnóstico evidenciou entraves importantes à garantia do direito à saúde em ações de reabilitação física, que transitaram da dimensão infraestrutural à político-institucional. Os resultados aqui evidenciados permitiram identificar a necessidade de análises políticas e estratégicas envolvendo a assistência em reabilitação em saúde.

Objective: to perform a diagnosis of the outpatient physical rehabilitation services of SUS in the city of Salvador, Bahia. Methodology: the diagnostic analysis was performed in 12 services, based on semi-structured interviews; participant observation; data from the register of establishments and health plans. Data analysis considered theoretical elements of strategic-situational planning in the light of "a tree of problems". Results: insufficiency in the infrastructure of services (especially professionals); lack of services of the own network, with direct influence on the organization of the agenda and establishment of assistance flows; geographical barriers to access; absence of permanent education strategies; considerable pent-up demand; problems of onlending and sufficiency of financial resources; and important divergences between cadastral data of the information systems and the reality found, were the main evident problems. Conclusion: the present diagnosis evidenced important obstacles to the guarantee of the right to health in actions of physical rehabilitation, that transited from the infrastructural dimension to the political-institutional one. The results showed that the need for political and strategic analysis involving health rehabilitation assistance was identified

SUS 30 anos: Vigilância Sanitária / Unified health system 30th birthday: health surveillance

Resumo Este artigo apresenta uma visão geral sobre a natureza, as funções e a trajetória da vigilância sanitária na conformação do SUS. Recorreu-se a fontes bibliográficas e a documentos oficiais, cuja discussão foi enriquecida com referências oriundas da trajetória dos autores, bastante vinculada a esta área. Verdadeiras tragédias ocorridas nos anos 1990 evidenciaram a fragilidade da vigilância sanitária e trouxeram graves problemas ao SUS. A criação da Anvisa e do SNVS e o apoio aos órgãos estaduais e municipais proporcionaram melhoria na estrutura e funcionamento do sistema e também para o reconhecimento da área enquanto tema emergente na pesquisa e no ensino em Saúde Coletiva. Diversos problemas ainda dificultam a efetiva estruturação do SNVS. Postula-se mudança da concepção de promoção da saúde, com responsabilização social das grandes corporações, cujas atividades têm fortes conexões com fatores de risco relacionados à atual epidemia de doenças crônicas, e refere-se um elenco de desafios para melhor estruturação da vigilância sanitária no SUS.

Abstract This article presents an overview of the nature, functions and history of health surveillance in the structure of the Brazilian Unified Health System (SUS). Bibliographical sources and official documents were used, with references from the careers of the authors, who have worked in health surveillance. Extremely serious adverse events in the mid-1990s gave political visibility to the fragility of Brazilian health surveillance, and were reflected in serious problems for the SUS. The creation of Anvisa and the SNVS surveillance system, and the support for bodies in individual states and municipalities, resulted in improvement in the structure and functioning of health surveillance, and improved recognition of the area as an emerging theme in research and education in public health. Several problems hamper the effective structuring of the SNVS. A change in the conception/design of health promotion is postulated, in which the large corporations, whose activities have strong connections with risk factors related to the current epidemic of chronic diseases, would be given a social responsibility. A set of challenges for better structuring of health surveillance in the SUS is also put forward.

National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines: methods.

The Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos -Serviços (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services) aimed to characterize the organization of pharmaceutical services in the Primary Health Care of the Brazilian Unified Health System (SUS). PNAUM - Services is a cross-sectional and evaluative study, with planned sample of 600 cities, held between 2014 and 2015, composed of a remote phase, with telephone interviews with health managers. Of these 600 cities, 300 were selected for a survey on health services. We selected the 27 capitals, the 0.5% largest cities of each region, and the remaining cities were drawn. The estimate of the representative national sample size considered three levels: cities, medicine dispensing services, and patients. The interviews were carried out with a structured questionnaire specific for: municipal secretaries of health, professionals responsible for pharmaceutical services in the city, professionals responsible for the dispensing of medicines, physicians, and patients. The secondary data were obtained in official databases, in the latest update date. PNAUM - Services was the first nationwide research aimed at the assessment and acquisition of national and regional indicators on access to medicines, as well as use and rational use, from the perspective of various social subjects.

Financing of Pharmaceutical Services in the municipal management of the Brazilian Unified Health System.

OBJECTIVE: To discuss factors related to the financing of the Basic Component of Pharmaceutical Services within the municipal management of the Brazilian Unified Health System. METHODS: The Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil - Serviços (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services) is a cross-sectional, exploratory, and evaluative study that performed an information survey in a representative sample, stratified by Brazilian regions It considered different study populations in the sampling plan, which represent primary health care services in the cities. Data were collected in 2015 by two methods: in person, by applying direct observation scripts and interviews with users, physicians, and professionals responsible for the dispensing of medicines in primary care services; by telephone interviews with municipal health managers and municipal professionals responsible for Pharmaceutical Services. The results were extracted from the questionnaires applied by telephone. RESULTS: Of the sample of 600 eligible cities, we collected 369 interviews (61.5%) with secretaries and 507 (84.5%) with pharmaceutical services managers. 70.8% of the cities have a computerized management system; and 11.9% have qualification/training of professionals. More than half (51.3%) of the cities received funds for the structuring of pharmaceutical services, and almost 60% of these cities performed this type of spending. In 35.4% of cases, municipal secretaries of health said that they use resources of medicines from the Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF - Basic Component of Pharmaceutical Services) to cover demands of other medicines, but only 9.7% believed that these funds were sufficient to cover the demands. The existence of a permanent bidding committee exclusively for acquiring medicines was reported in 40.0% of the cities. CONCLUSIONS: We found serious deficiencies in the public financing of medicines, as well as little concern about the formality in the use of public resources, expenses that meet individual demands to the detriment of the community, insufficient resources allocated to the Basic Component of Pharmaceutical Services, and exhaustion of the financing model.

Availability of essential medicines in primary health care of the Brazilian Unified Health System.

OBJECTIVE: To characterize the availability of tracer medicines in pharmaceutical services in primary health care of the Brazilian Unified Health System (SUS). METHODS: This is a cross-sectional and evaluative study, part of the Pesquisa Nacional Sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços, 2015 (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services, 2015). To analyze the availability of medicines, we verified 50 items selected from the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename - National List of Essential Medicines) of 2012. Observation scripts were applied to medicine dispensing services in the primary health care. Interviews were carried out with patients, health care professionals, and public managers, using semi-structured questionnaires. The availability index was presented as the percentage of health units where the medicines were available. For statistical analysis, absolute, relative, and mean frequencies were presented (with 95% confidence intervals). The comparison of groups was carried out by Pearson Chi-square tests or variance analysis, when needed. RESULTS: One thousand, one hundred, and seventy-five observation scripts were filled in a national representative sample composed by 273 cities. Statistically significant differences were observed regarding the type of unit, infrastructure, and presence of a pharmacist between regions of Brazil. The average availability of tracer medicines in primary health care was 52.9%, with differences between regions and sampling strata. This index increased to 62.5% when phytotherapic medicines were excluded. We found limited availability of medicines for treatment of chronic and epidemiological diseases, such as tuberculosis and congenital syphilis. CONCLUSIONS: The low availability of essential medicines purchased centrally by the Brazilian Ministry of Health indicates deficiencies in supply chain management. The different views on the availability of tracer medicines in SUS confirm the general availability verified in this study. Among patients, about 60% said they obtain medicines in SUS units, data consistent with the lack of medicines reported by medicine dispensers and in line with physicians' evaluations.

Management of pharmaceutical services in the Brazilian primary health care.

OBJECTIVE: To identify limiting factors in the management of pharmaceutical services in the primary health care provided by the Brazilian Unified Health System (SUS). METHODS: This study was based on the data from the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines), and it was conducted by interviews with professionals responsible for pharmaceutical services in Brazilian cities, in 2015. To identify the management limiting factors, we considered the organizational, operational, and sustainability indicators of the management. For the analyses, we included the weights and structure of analysis plan for complex samples. The results were expressed by frequencies and measures of central tendency with 95% confidence interval, considering the Brazilian geographic regions. RESULTS: We identified the following limiting factors: lack of pharmaceutical services in the Municipal Health Secretariat organization chart (24%) and in the health plan (18%); lack of participation of managers in the Health Board and the absence of reference to this topic in the agenda of meetings (58.4%); lack of financial autonomy (61.5%) and lack of knowledge on the available values (81.7%); lack of adoption of operational procedures (about 50%) for selection, scheduling, and acquisition; and the fact that most professionals evaluate the organization of pharmaceutical services as good and great (58.8%), despite the worrisome indicators. CONCLUSIONS: Pharmaceutical services management is currently supported by a legal and political framework that should guide and contribute to improve the pharmaceutical services in the Brazilian Unified Health System primary health care. However, there is a mismatch between the goals established by these guidelines and what is actually happening.

Characterization of the selection of medicines for the Brazilian primary health care.

OBJECTIVE: To characterize the process of selection of medicines for primary health care in the Brazilian regions. METHODS: This article is part of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços, 2015 (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services, 2015), a cross-sectional study that consisted of an information gathering in a sample of cities in the five regions of Brazil. The data used were collected by interviews with those responsible for pharmaceutical services (PS) (n = 506), professionals responsible for the dispensing of medicines (n = 1,139), and physicians (n = 1,558). To evaluate the difference between ratios, we adopted the Chi-square test for complex samples. The differences between the averages were analyzed in generalized linear models with F-test with Bonferroni correction for multiple comparisons. The analyses considered significant had p≤0.05. RESULTS: The professionals responsible for pharmaceutical services reported non-existence of a formally constituted Pharmacy and Therapeutics Committee (PTC) (12.5%). They claimed to have an updated (80.4%) list of Essential Medicines (85.3%) and being active participants of this process (88.2%). However, in the perception of respondents, the list only partially (70.1%) meets the health demands. Of the interviewed professionals responsible for the dispensing of medicines, only 16.6% were pharmacists; even so, 47.8% reported to know the procedures to change the list. From the perspective of most of these professionals (70.9%), the list meets the health demands of the city. Among physicians, only 27.2% reported to know the procedures to change the list, but 76.5% would have some claim to change it. Most of them reported to base their claims in clinical experiences (80.0%). For 13.0% of them, the list meets the health demands. CONCLUSIONS: As this is the first national survey of characterization of the process of selection of medicines within primary health care, it brings unpublished data for the assessment of policies related to medicines in Brazil.

Main characteristics of patients of primary health care services in Brazil.

OBJECTIVE: To characterize patients of primary health care services according to demographic and socioeconomic aspects, habits and lifestyle, health condition, and demand for health services and medicines. METHODS: This study is part of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services), a cross-sectional study carried out between 2014 and 2015. Interviews were conducted with patients over the age of 17 years, with a standardized questionnaire, in primary health care services of a representative sample of cities, stratified by regions of Brazil. The analysis was performed for complex samples and weighted according to the population size of each region. RESULTS: A total of 8,676 patients were interviewed, being 75.8% women, most of them aged from 18 to 39 years; 24.2% men, most of them aged from 40 to 59 years; 53.7% with elementary school; 50.5% reported to be of mixed race ethnicity, 39.7%, white, and 7.8%, black. Half of patients were classified as class C and 24.8% received the Bolsa Familia benefit. Only 9.8% had health insurance, with higher proportion in the South and lower in the North and Midwest. The proportion of men who consumed alcohol was higher than among women, as well as smokers. The self-assessment of health showed that 57% believed it to be very good or good, with lower proportion in the Northeast. The prevalence of chronic diseases/conditions, such as hypertension (38.6%), dyslipidemia (22.7%), arthritis/rheumatism (19.4%), depression (18.5%), diabetes (13.6%), and others are higher in these patients them among the general population. Medicines were predominantly sought in the health care service or in pharmacies of the Brazilian Unified Health System. CONCLUSIONS: It was possible to characterize the profile of patients of Primary Health Care, but the originality of the research and its national scope hinders the comparison of results with official data or other articles.

Technical issues and conservation conditions of medicines in the primary health care of the Brazilian Unified Health System.

OBJECTIVE: To characterize the technical issues and conditions of medicines conservation in Primary Health Care of Brazilian regions, responsible for pharmacy/dispensing unit profile; environmental, storage, and dose fractioning conditions; inventory control and waste management; fire and electrical failure safety items; transportation problems; advertising regulation; and pharmacovigilance. METHODS: This article is part of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços (National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services)-, a cross-sectional and exploratory study, of evaluative nature, consisting of an information survey within a representative sample of municipalities, stratified by Brazilian regions, which constitute the study domains, and a sample of Primary Health Care services. Pharmaceutical services (PS) were directly observed with photographic record and face-to-face interviews with those responsible for the dispensing of medicines and over the telephone with those responsible for pharmaceutical services. Data were processed with the SPSS® software version 21. RESULTS: The investigated dimensions showed relevant deficiencies and inequalities between the regions, generally more favorable in the Southeast and Midwest regions and weaker in the Northeast and North regions. We verified non-compliance with technical requirements and conditions essential to the conservation of medicines, which may interfere with the maintenance of stability and, thus, on their quality, efficacy, and safety. The regulation of advertising/promotion of medicines is still incipient and there is some progress in the structuring of mechanisms regarding pharmacovigilance. CONCLUSIONS: The sanitary situation of medicines in Brazilian Primary Health Care is alarming due to the violation of the specific sanitary legislation for dispensing establishments and due to a wide range of requirements essential to the conservation of medicines. We observed a disconnection between the efforts made in the Brazilian Unified Health System to promote access to medicines for all population and the organization and qualification of pharmaceutical services.

Pharmaceutical care in Brazil's primary health care.

OBJECTIVE: To characterize the activities of clinical nature developed by pharmacists in basic health units and their participation in educational activities aiming at health promotion. METHODS: This article is part of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços, 2015 (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services, 2015), a cross-sectional and exploratory study, of evaluative nature, consisting of a survey of information in a representative sample of cities, stratified by the Brazilian regions that constitute domains of study, and a subsample of primary health care services. The interviewed pharmacists (n=285) were responsible for the delivery of medicines and were interviewed in person with the use of a script. The characterization of the activities of clinical nature was based on information from pharmacists who declared to perform them, and on participation in educational activities aiming at health promotion, according to information from all pharmacists. The results are presented in frequency and their 95% confidence intervals. RESULTS: From the interviewed subjects, 21.3% said they perform activities of clinical nature. Of these, more than 80% considered them very important; the majority does not dispose of specific places to perform them, which hinders privacy and confidentiality in these activities. The main denominations were "pharmaceutical guidance" and "pharmaceutical care." The registration of activities is mainly made in the users' medical records, computerized system, and in a specific document filed at the pharmacy, impairing the circulation of information among professionals. Most pharmacists performed these activities mainly along with physicians and nurses; 24.7% rarely participated in meetings with the health team, and 19.7% have never participated. CONCLUSIONS: Activities of clinical nature performed by pharmacists in Brazil are still incipient. The difficulties found point out to the professionals' improvisation and effort. The small participation in educational activities of health promotion indicates little integration of pharmacists with the health team and of pharmaceutical services with other health actions.

Conceptions on pharmaceutical services in Brazilian primary health care.

OBJECTIVE: To identify and discuss the conceptions of pharmaceutical services in Brazilian Primary Health Care, according to different subjects. METHODS: This study is part of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços, 2015 (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services, 2015), which is composed of an information survey in a representative sample of cities, stratified according to Brazilian regions, and a subsample of primary health care services. Municipal secretaries of health, those responsible for pharmaceutical services, and those responsible for medicine delivery in pharmacies/dispensing units of the selected services were interviewed. The questionnaires included one question about the understanding of the interviewee regarding pharmaceutical services. The content analysis technique was used to apprehend, in the statements, the meanings attributed to pharmaceutical services, which were subsequently classified into categories according to their main conceptions. RESULTS: Among the wide diversity of conceptions on pharmaceutical services (PS), we highlight the ones focused on 1) logistic control of medicines with activities concerning guidance or information on their use and 2) guidance or information to users on the use of medicine. The findings reveal a shifting tendency from a medicine-focused conception to one that considers the users and their needs as the final recipient of these actions. However, the lack of references to conceptions regarding care management and integrality point out the slowness of this change; after all, this is a social and historical process that comprises the production of meanings that transcend legal, logistic, and technical arrangements in pharmaceutical services. CONCLUSIONS: The diversity of conceptions expresses the several meanings attributed to pharmaceutical services; we also identified, in their reorientation process, a movement that reflects a gradual shift in the technical paradigm, from the focus on medicine logistics to a user-oriented approach of health services.

Workforce in the pharmaceutical services of the primary health care of SUS, Brazil.

OBJECTIVE: To characterize the workforce in the pharmaceutical services in the primary care of the Brazilian Unified Health System (SUS). METHODS This is a cross-sectional and quantitative study, with data from the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços, 2015 (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services, 2015). For the analysis, we considered the data stratification into geographical regions. We analyzed the data on workers in the municipal pharmaceutical services management and in the medicine dispensing units, according to the country's regions. For the statistical association analysis, we carried out a Pearson correlation test for the categorical variables. RESULTS: We analyzed 1,175 pharmacies/dispensing units, 507 phone interviews (495 pharmaceutical services coordinators), and 1,139 professionals responsible for medicine delivery. The workforce in pharmaceutical services was mostly constituted by women, aged from 18 to 39 years, with higher education (90.7% in coordination and 45.5% in dispensing units), having permanent employment bonds (public tender), being for more than one year in the position or duty, and with weekly work hours above 30h, working both in municipal management and in medicine dispensing units. We observed regional differences in the workforce composition in dispensing units, with higher percentage of pharmacists in the Southeast and Midwest regions. CONCLUSIONS: The professionalization of municipal management posts in primary health care is an achievement in the organization of the workforce in pharmaceutical services. However, significant deficiencies exist in the workforce composition in medicine dispensing units, which may compromise the medicine use quality and its results in population health.